Termos e condições gerais de uso da plataforma
Verifique aqui os termos e condições gerais de uso da MetalConnect
Vinicius Togni Lopes (“MetalConnect”), Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ sob o nº. 52.247.575/0001-07, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do site MetalConnect(“Plataforma”). Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a MetalConnect apresenta aos usuários em geral, Contratantes e Prestadores (em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela MetalConnect, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.1. OBJETOa. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em: i. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Prestadores; ii. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra. b. A MetalConnect, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma. c. Na qualidade de classificado de Serviços, a MetalConnect não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários. d. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. 2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:a. Os serviços da MetalConnect estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas na MetalConnect, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil. b. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a MetalConnect reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. i. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. c. A MetalConnect pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a MetalConnect e seus funcionários ou a terceiros. 3. CADASTROa. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela MetalConnect no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma. b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a MetalConnect qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. c. A MetalConnect se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados. d. Caso a MetalConnect considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a mesma se reserva no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. e. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. f. O Usuário compromete-se a notificar a MetalConnect imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MetalConnect na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. g. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MetalConnect. h. O apelido que o Usuário utiliza na MetalConnect não poderá guardar semelhança com o nome MetalConnet. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pela MetalConnect ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. i. Não é permitido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, Prestadores de serviço ou contratados da MetalConnect. Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados a MetalConnect (Plataforma) de nenhuma forma. j. A MetalConnect se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAISa. A MetalConnect poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes. i. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior. b. Os serviços oferecidos pela MetalConnect poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador. 5. ACEITE DE ORÇAMENTOSa. As Contratantes prestarão informações básicas sobre os Serviços que pretendem contratar e os Orçamentos serão disponibilizados aos Prestadores que poderão, de livre vontade, escolher se terão acesso às informações de contato do Contratante. b. Os dados de contato do Contratante somente serão disponibilizados ao Prestador após o aceite do Contrante. 6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃOa. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da MetalConnect são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. b. A MetalConnect tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela MetalConnect. c. A MetalConnect não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários. d. A MetalConnect, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários caso necessário, os direitos do titular podem ser solicitados por meio de um dos canais de atendimento. e. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A MetalConnect recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A MetalConnect não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações. f. Toda informação prestada pelos Usuários a MetalConnect é protegida por empresas especializadas. g. A MetalConnect segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, MetalConnect não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. h. MetalConnect coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais .i. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a Plataforma (MetalConnect) considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a MetalConnect a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing). j. MetalConnect prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor. k. A Plataforma (MetalConnect) utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a MetalConnect estatísticas e dados para aprimorar seus serviços. 7. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOSa. A MetalConnect é uma Plataforma de classificados online de Serviços voltados para área metalomecânica, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel. b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros. c. A MetalConnect excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção. d. A MetalConnect não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.d. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a MetalConnect que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento. 8. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORESa. Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pela Plataforma (MetalConnect). b. Os Prestadores concordam que a MetalConnect poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. c. Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados. d. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o MetalConnect, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando a MetalConnect de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.i. A MetalConnect não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações. e. MetalConnect se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem: i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; viii. Erros ou suspeita de equívocos. 9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOSa. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço. b. Em virtude da MetalConnect não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a MetalConnect, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a Plataforma (MetalConnect) também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação. c. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratanted. A Plataforma (MetalConnect) não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes a tributos incidentes. 10. PRÁTICAS VEDADASa. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados. b. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. A Plataforma (MetalConnect) se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade. c. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas. 11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOSa. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar MetalConnect ou seus Usuários por eventuais danos causados. 12. SANÇÕESa. Sem prejuízo de outras medidas, a MetalConnect poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da MetalConnect; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Caso a MetalConnect entenda que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a MetalConnect ou tenham a potencialidade de assim o fazer. b. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas. i. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente. ii. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra MetalConnect ou Contratantes, a MetalConnect não devolverá os valores do plano contratado. c. MetalConnect se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais. iii. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador por MetalConnect. 13. RESPONSABILIDADESa. A MetalConnect não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. b. MetalConnect não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma. c. A MetalConnect tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. MetalConnect, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza. d. A MetalConnect não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a MetalConnect ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja. e. A MetalConnect não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a MetalConnect como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros. f. Em nenhum caso MetalConnect será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários. g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, MetalConnect recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência. h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade MetalConnect e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. i. A MetalConnect se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida. 14. ALCANCE DOS SERVIÇOSa. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre MetalConnect e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a MetalConnect não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. b. A MetalConnect não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. A MetalConnect não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros. i. A MetalConnect poderá oferecer aos Prestadores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. A MetalConnect poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Prestador. ii. O Prestador que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal. 15. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMAa. A MetalConnect não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. b. A MetalConnect não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a MetalConnect caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados. c. MeltaConnect também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio. 16. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKSa. O uso comercial da expressão "MetalConnect" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da MetalConnect e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da MetalConnect. 17. INDENIZAÇÃOa. O Usuário indenizará a MetalConnect, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da MetalConnect ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros. 18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃOa. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Caxias do Sul.